Marco Maia não aceita que o trabalhador tenha apenas 30 minutos para o intervalo do almoço

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Marco Maia não aceita que o trabalhador tenha apenas 30 minutos para o intervalo do almoço

 

O deputado federal Marco Maia apresentou nesta quarta-feira (13) um novo Projeto de Lei para defender os direitos dos trabalhadores. A matéria de número 8574/2017, altera a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT na questão dos descansos intrajornada e entre jornadas.

O objetivo é minorar os efeitos desse ataque, chamado Reforma Trabalhista, que devastou a legislação do trabalho. O parlamentar propõe a revogação das alterações introduzidas na CLT em relação ao descanso entre jornadas e intrajornada, uma vez que, um espaço de apenas 30 minutos para o horário almoço é impossível se alimentar de forma descente.

“As pausas e descansos previstos na legislação trabalhista não são um capricho do legislador. O esforço mental e físico não só torna vulnerável a saúde do trabalhador como também pode acarretar efeitos desastrosos no ambiente de trabalho, comprometendo a segurança e aumentando os riscos de acidentes de trabalho. Os descansos não são um privilégio dado ao trabalhador, mas uma medida sanitária importantíssima, até mesmo para o aumento da produtividade econômica da força de trabalho no país”, disse Marco Maia, que por muitos anos foi metalúrgico.

Além de cumprir sua função sanitária, as pausas laborais permitem ao trabalhador manter uma conexão mínima e necessária com suas atividades sociais fora do mundo do trabalho. Nesse sentido é absurda a relativização da pausa concedida à mulher para amamentação que estava plenamente assegurada pela redação original do art. 396 da CLT e que também foi alterada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

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