Marco Maia é contra Decreto que amplia privatização das empresas estatais

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Marco Maia é contra Decreto que amplia privatização das empresas estatais

Já iniciou o processo de venda da Petrobrás, Eletrobras e outras estatais. Aprovado pelo Presidente Temer no último dia 1º de novembro, o Decreto (9.188) cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras.

 

O deputado federal Marco Maia apresentou nesta terça-feira (07) o Projeto de Decreto Legislativo n º 838/2017, que susta o Decreto 9.188 apresentado pelo Presidente Temer na quarta-feira (01), véspera de feriado.

Este Decreto, aprovado na surdina, cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras, reforçando que a privatização e a redução do Estado são os projetos centrais de seu governo.

O decreto que trata do chamado “regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista”, previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais, busca garantir “segurança jurídica” para as  diversas operações de venda de ativos, criando comissões de avaliação e alienação para acelerar as privatizações.

“Este é mais um ato de extrema gravidade para os brasileiros. Michel Temer coloca em perigo todas as empresas de sociedades de economia mista do Brasil, Banco do Brasil, Eletrobras, Petrobrás e outras, a exemplo do que fez no passado FHC que vendeu várias estatais, as quais rendeu míseros recursos não vistos pelos brasileiros, supostamente usados, em parte, para garantir a reeleição”, disse Marco Maia e complementou “Este decreto do Presidente golpista, liberando a venda de todas as estatais, é inconstitucional, fere os artigos 37 e 173 da Constituição Federal, um verdadeiro show de desrespeito constitucional”, finalizou.

A intenção do deputado federal é conseguir apoio na Câmara dos Deputados para sustar o Decreto imposto por Temer e, desta forma, garantir que as estatais mistas não sejam vendidas.

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