CÂMARA DOS DEPUTADOS – Marco Maia apresenta emendas à Medida Provisória 808/2017 para revogar a Reforma Trabalhista

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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Marco Maia apresenta emendas à Medida Provisória 808/2017 para revogar a Reforma Trabalhista

O deputado federal Marco Maia apresentou no início desta semana, 15 emendas que alteram totalmente a Medida Provisória (MPV808/2017), que trata da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Onze destas emendas à proposição são aditivas (propõe acréscimo de novas disposições ao texto da proposição principal) e outras quatro são substitutivas (propõe substituição do texto da proposição principal por outro).

“O que todas elas têm em comum é o seu objetivo principal: defender os direitos dos nossos trabalhadores. A Reforma Trabalhista teve como escopo a proteção do empregador e não do emprego. Ela é um verdadeiro crime contra os trabalhadores, pois modifica as férias, os horários de trabalho, as regras para mulheres gestantes, enfim, promove a precarização das condições de trabalho e direitos dos trabalhadores”, explicou Marco Maia.

Uma das emendas substitutivas, apresentadas por Marco Maia, entra na defesa das mulheres, gestantes ou lactantes diante de atividades, operações ou locais insalubres. As gestantes, por exemplo, só serão afastadas se as atividades forem consideradas insalubres em grau máximo. Nos outros casos, a mulher só será afastada de apresentar atestado de saúde.

“O conjunto das 15 emendas apresentadas revoga na íntegra a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e, sancionada pelo presidente em 13 de julho deste ano, não vamos aceitar que os trabalhadores continuem a perder direitos”, concluiu Marco Maia.

Conheça a íntegra das emendas à proposição…

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2162296

 

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