As Lojas Francas estão bem próximas de obter a autorização para abrir, diz Marco Maia, durante Seminário em Brasília

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As Lojas Francas estão bem próximas de obter a autorização para abrir, diz Marco Maia, durante Seminário em Brasília

O evento foi promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) e foi palco de esclarecimentos sobre a Lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Na tarde desta quinta-feira (07) a Receita Federal realizou uma exposição sobre a situação atualizada dos mecanismos necessários à instalação de lojas francas, durante o Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, em Brasília.

O deputado Marco Maia, autor da Lei, demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da Lei, a definição da concepção do funcionamento das lojas e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.

Nesta sexta-feira (8), conclui o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas Lojas Francas.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a Lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as Lojas Francas de fronteira têm um funcionamento diferente das Lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.

Recentemente (outubro) as cidades fronteiriças comemoraram a autorização da Receita Federal ao Serviço Nacional de Processamento de Dados – SERPRO para elaboração do programa de informática, que será utilizado pela Receita para controlar o funcionamento do sistema de Lojas Francas, ou Free Shops. Estão autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras consideradas gêmeas de cidades estrangeiras, nas fronteiras do Brasil.

As cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul acumulam grandes perdas econômicas, sociais e estruturais. Os municípios não conseguem arrecadar renda suficiente para suprir as necessidades da população e as taxas de desemprego são assustadoras. “Com a implantação dos Free Shops no lado brasileiro, iremos corrigir as desigualdades econômicas e sociais das cidades gêmeas, restabelecendo um processo de desenvolvimento, com emprego, renda e qualidade de vida a população guardiã da fronteira brasileira”, finalizou o deputado federal.

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à Lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.

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